Pelo presente instrumento particular e na melhor forma de direito, as partes abaixo qualificadas têm, entre si, justo e contratado o que se segue:

1.1. O objeto deste contrato é a venda e transferência de 10% (dez por cento) da participação societária sobre os lucros líquidos do servidor "Baixada RJ".
1.2. A cessão das cotas é realizada pelo valor fixo e ajustado de $500,00 USD (Quinhentos Dólares Americanos), a ser pago integralmente via plataforma PayPal.

2.1. Para garantir a sustentabilidade do projeto, as partes acordam irrevogavelmente que o Faturamento Bruto (total arrecadado) obedecerá à seguinte regra de divisão prioritária ("Regra dos 50%"):

3.1. Sobre o montante apurado como LUCRO LÍQUIDO (Item B da Cláusula Segunda), a divisão será feita da seguinte forma a partir da assinatura deste:

• SKY: 50% (Cinquenta por cento);
• MAGISTER: 40% (Quarenta por cento);
• INVESTIDOR: 10% (Dez por cento).

4.1. A venda das cotas objeto deste contrato não altera a estrutura administrativa do projeto.
4.2. MAGISTER permanece como Sócio Administrador, mantendo suas prerrogativas de gestão executiva, financeira e tomada de decisão.
4.3. SKY permanece como Sócio Fundador Desenvolvedor, responsável pela direção técnica e criativa.
4.4. O INVESTIDOR terá acesso aos relatórios financeiros e direito a voto consultivo, proporcional à sua cota.

5.1. Este contrato é válido e eficaz entre as partes, que o assinam digitalmente ou fisicamente para que surta seus efeitos legais e jurídicos.